Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o FORTIX Sign coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, "LGPD"). O FORTIX Sign é operado por Viviane dos Santos de Andrade, CNPJ 29.145.934/0001-01, contato suporte@fortixapp.com.br.

1.1. O FORTIX atua como Controlador dos dados pessoais tratados para administração da conta, contratação, cobrança, suporte, segurança da plataforma e demais finalidades próprias do serviço (ex.: dados de cadastro do Cliente e de pagamento, seções 2.1 e 2.4).

1.2. Quando o Cliente utiliza a Plataforma para enviar, armazenar, processar ou coletar assinaturas em Documentos que contenham dados pessoais de terceiros (ex.: dados dos Signatários informados pelo Cliente, seção 2.2), o Cliente permanece responsável pelas decisões referentes à finalidade e aos meios desse tratamento, atuando o FORTIX, conforme o contexto, como Operador desses dados, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

2.1. Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada utilizando mecanismo seguro de hash apropriado para credenciais, não de forma reversível), nome/razão social e CPF/CNPJ da organização (obrigatório apenas para contratação de planos pagos).

2.2. Dados de Documentos e Signatários: os arquivos enviados para assinatura e os dados dos Signatários informados pelo Cliente (nome, e-mail e, quando aplicável, CPF).

2.3. Dados de evidência de assinatura: endereço IP, geolocalização aproximada (derivada do IP, calculada por base de dados própria, sem envio a serviços externos de geolocalização), tipo de dispositivo e navegador, data e hora de cada evento, hash SHA-256 do documento e registro de envio/validação do código de autenticação (OTP) por e-mail.

2.4. Dados de pagamento: processados diretamente pelo processador de pagamentos Asaas; o FORTIX não armazena dados completos de cartão de crédito ou conta bancária.

2.5. Dados de suporte e contato: mensagens enviadas por meio de chamados de suporte ou do formulário "Fale conosco" do site (nome, e-mail, telefone quando informado, e o conteúdo da mensagem).

2.6. Não coletamos, hoje, dados biométricos (selfie ou reconhecimento facial). A Plataforma possui um recurso técnico de verificação reforçada (captura de selfie e documento oficial) já construído, mas ele está desativado por padrão e só será ativado publicamente mediante aviso e atualização desta Política.

Tratamos seus dados pessoais para as finalidades e com base nas hipóteses legais a seguir:

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores de serviço necessários à operação da Plataforma ("operadores", nos termos da LGPD):

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com infraestrutura hospedada na região de São Paulo (Brasil).
• Asaas — processamento de cobranças e pagamentos.
• Resend — envio de e-mails transacionais (ex.: convites de assinatura e notificações).
• Vercel — hospedagem da aplicação.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados para fins de publicidade de terceiros. Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A página pública de verificação (FORTIX Verify) de um documento concluído exibe: nome completo do(s) signatário(s), status, data e hash de integridade — necessários para comprovar a autenticidade do documento a qualquer pessoa que tenha o link. O e-mail e o endereço IP de cada Signatário são exibidos de forma parcialmente mascarada (ex.: "wi***@gmail.com", "189.42.xxx.xxx"). O certificado em PDF, enviado apenas às partes do Processo, e a trilha de auditoria interna, visível apenas ao Cliente dono do Documento, mantêm os dados completos.

Adotamos uma política de retenção por categoria, e não um prazo único, alinhada aos princípios de finalidade e necessidade da LGPD:

• Documento assinado, certificado, hash e trilha de eventos (evidências essenciais da assinatura): poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do serviço, ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de obrigações legais e à preservação da prova, tendo como referência operacional inicial o período de 10 (dez) anos após o encerramento da conta ou solicitação do titular, sujeito a revisão periódica da necessidade de conservação — esse período é uma referência operacional interna, não um prazo fixado por lei. Exceto quando houver preservação por litígio, investigação ou obrigação legal em curso ("Legal Hold"), caso em que a preservação continua enquanto durar o fundamento jurídico concreto.
• Endereço IP e geolocalização aproximada: mantidos por até 2 (dois) anos após a conclusão do Processo, sendo então mascarados/reduzidos, exceto sob Legal Hold ativo.
• Dados de dispositivo/navegador: mantidos por até 2 (dois) anos, sendo então generalizados a uma descrição ampla.
• Logs técnicos gerais (não vinculados à prova de uma assinatura específica): eliminados em até 12 (doze) meses.
• Dados sujeitos a obrigação legal específica (ex.: natureza fiscal de determinado documento): mantidos conforme o prazo da norma aplicável.

Esses prazos não se aplicam quando houver determinação de preservação por litígio, investigação, auditoria ou determinação judicial ("Legal Hold"), caso em que a preservação continua enquanto durar o fundamento jurídico concreto.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo armazenamento de senhas com mecanismo seguro de hash (não reversível), isolamento de dados entre organizações clientes (arquitetura multiempresa), trilha de auditoria protegida contra alteração e exclusão pelo fluxo normal da aplicação, e hospedagem em provedores com práticas de segurança reconhecidas. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, mediante contato com suporte@fortixapp.com.br: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável; informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD. Alguns pedidos de eliminação podem ser recusados ou postergados quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo, ou estiverem sob Legal Hold ativo.

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (ex.: manter sua sessão autenticada). Não utilizamos, hoje, cookies de rastreamento, publicidade ou ferramentas de análise de terceiros (ex.: Google Analytics).

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos e ao uso profissional/empresarial. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de "última atualização" indicada no topo.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail suporte@fortixapp.com.br. Este mesmo canal acumula a função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) perante a LGPD, não havendo, neste momento, um contato de Encarregado diferente do suporte geral.